Canal Libertadora 100: Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vala do Rio do Peixe serão despejados?

Pequenos Produtores Rurais serão despejados essa semana

Após 1 ano de luta, os pequenos agricultores da Fazenda do Rio do Peixe serão notificados e terão que deixar suas terras. O caso vem de uma longa contradição judicial e foi dado ganho de causa a Roma Empreendimentos na ultima semana. Cabe recurso, mas os produtores estão preocupados com a ordem de despejo que está para ser cumprido até o dia 22 de março. As famílias ainda não foram notificadas, mas a CPT – Comissão Pastoral da Terra recebeu a informação e já acionou os advogados.

Desde que foi anunciada a decisão, o abuso de poder da parte da Deputada é descarada, pois seu helicóptero sobrevoa a área o dia todos, dando rasantes nas propriedades.

Entenda o caso

Do lado dos pequenos agricultores: A Fazenda Vala do Rio do Peixe é uma propriedade do Estado de Goiás, de 250 alqueires, em torno a 1.250 hectares. Há cerca de 15 anos, a terra começou a ser ocupada por famílias, que dela tiraram seu sustento, fruto de muito trabalho. Em 2003, foi lavrado no Cartório de Pires do Rio (GO) a Escritura Pública de Declaração de Ocupação do Imóvel Rural. Em junho do ano seguinte, a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, Agência Rural, demarcou os 25 lotes da área, elaborando e entregando a cada família o respectivo mapa. Em 2006, a CELG estendeu a linha de energia a todas as propriedades.

Do lado da pretendente da área: Quem pretende a área é o grupo Roma Empreendimentos e Turismo Ltda., que segundo seu site, atua no setor Hoteleiro, de Viagens, Construção, Mineração e Imobiliário, na região das Águas Quentes de Goiás e é o maior e o melhor grupo hoteleiro do Estado. O grupo começou a ser formado em 1972 por Magda Mofatto Hon.

O Roma Empreendimentos e Turismo tinha uma pendência jurídica com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás (hoje inexistente) desde os anos 1990. Esta pendência foi resolvida pela sentença do juiz Dr. Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que no final de 2011 deu ganho de causa ao grupo, estabelecendo que o Estado deveria pagar à ele em torno de R$ 50 milhões. Ao que tudo indica, a pretendente propôs receber em áreas de propriedade do Estado (duas em Goiás e uma no Tocantins) o valor a que tinha direito, o que foi aceito pelo Juiz. Este emitiu Mandado de Imissão de Posse e determinou sua execução via Carta Precatória ao Juiz da Comarca de Santa Cruz de Goiás, para o caso da Fazenda Vala do Rio do Peixe. Outra carta precatória foi emitida para o Tocantins, para a imissão de Posse da Fazenda Água Preta, no município de Santa Terezinha do Tocantins.

As famílias de Santa Cruz deGoiás contrataram um advogado que entrou, no dia 12 de março, com um processo de embargo de terceiros e com pedido de liminar de manutenção de posse. No dia 15, o mesmo juiz Dr. Ari, rejeitou o pedido, alegando “ausência de efetiva posse dos imóveis, pois nem sequer moram neles, aquisições recentes e perda de prazo de cinco dias”, e determina a continuidade do processo de desocupação. Este despacho se baseia em fotografias e relatos resumidos da parte interessada em ter a área.

Diante desta situação, a CPT denuncia, em primeiro lugar, a omissão do Estado de Goiás que muitas vezes garantiu às famílias a regularização definitiva dos seus lotes e nunca o fez. Agora empurra as famílias a um confronto direto e desleal com o capital. Não se têm notícias de sua intervenção para buscar uma solução deste caso de acordo com preceitos da Justiça Social.

Em segundo lugar denuncia o juiz, que numa ação contra o Banco de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás aceita que alegada dívida seja paga com uma área, sem averiguação prévia, já ocupada e trabalhada há anos por famílias simples e honestas que delas tiram seu sustento.

Também ressalta a nula imparcialidade do juiz que aceita provas da parte interessada como verdadeiras, afirmando que os agricultores sequer moram nos imóveis, quando a sentença lhes foi entregue em seus lotes e ainda alega perda de prazo de recurso, quando as famílias só tomaram conhecimento desta ação ao serem surpreendidas pela presença do oficial de justiça acompanhado pela polícia.

Mais uma vez fica claro de que lado a Justiça se posiciona quando se faz acompanhar na execução da sentença da parte interessada, inclusive com utilização de seus veículos.

Todo este processo se insere numa nebulosa em que quem dispõe do poder econômico se faz ressarcir de alegados prejuízos que devem ser pagos por toda a sociedade através do Estado. O que se sente ao ver uma decisão como essas é que estão em jogo interesses não muito explícitos e que mereceria passar pelo crivo do Conselho Nacional de Justiça.

Quem é Magda Mofatto

Política e empresária, Magda Mofatto tem muitas faces. Cassada por abuso do poder econômico e captação ilícita de votos quando era prefeita em Caldas Novas em 2006 . Foi investigada em 2010 e mais 25 pessoas, e empresários conhecidos, como Carlinhos Cachoeira, empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) e agentes públicos municipais, por atos de improbidade administrativa que acarretaram o desvio de R$ 1.272.922,80 de verbas públicas.

Em 2009 enfrentou processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara de Vereadores. A corregedoria da Casa acolheu a denúncia do advogado Rodrigo Resende Lobo comprador de uma fazenda de Magda em 1998 no município de Mozarlândia, que alega estar sendo ameaçado de morte pela vereadora. O motivo seria a negociação do imóvel, que é alvo de ação na Justiça Federal. Mais um processo que não deu em nada.

Em 2010 O promotor de Justiça Delson Leone Júnior, da Curadoria de Meio Ambiente de Caldas Novas, propôs ação civil pública requerendo que seja determinado à ex-prefeita de Caldas Novas Magda Mofatto e seu marido, Flávio Canedo, a demolição de todas as obras edificadas irregularmente em imóvel pertencente ao casal, localizado às margens do Lago da Usina Hidrelétrica de Corumbá I. Conforme sustenta o promotor na ação, as construções do imóvel estão em área de preservação permanente (APP), em área do pontal de uma península do lago.

A política e empresária usa meios muito sinistros para conseguir o que quer. Usa através de seu companheiro, Flavio de Paula Canedo e seus funcionários para pressionar e ameaçar os pequenos produtores, como aconteceu em março do ano passado em Santa Cruz de Goiás e Santa Terezinha em Tocantins. Hoje, pelo poder político da deputada, Flavio de Paula Canedo um condenado pela justiça pelo crime de tortura, é o diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas (Demae) de Caldas Novas.